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Projeto dá visto a estrangeiro
que cuidar de criança
 O
estrangeiro que tiver sob sua responsabilidade econômica
criança ou adolescente carente pelo prazo mínimo
de cinco anos, poderá obter visto permanente
no Brasil. É o que prevê o Projeto de
Lei 2982/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ),
que altera a Lei do Estrangeiro para estimular o apadrinhamento
de crianças e adolescentes carentes que vivem
em instituições filantrópicas
de utilidade pública.
O
relator do projeto na Comissão de Seguridade
Social e Família, deputado Milton Barbosa (PFL-BA),
cujo parecer é favorável à matéria,
argumenta que, das 23 milhões de pessoas que
passam fome no Brasil, 45% têm até 15
anos de idade. "Oferecer incentivos à
adoção ou ao acolhimento de crianças
e adolescentes que só têm a perspectiva
de uma vida subumana é um mecanismo já
utilizado em vários países”, afirma
o parlamentar. “O requisito de sustentar
a criança por cinco anos, com despesas de saúde,
educação, alimentação,
vestuário e lazer, elimina a possibilidade
de que caiam nas mãos de aproveitadores".
(Fonte:
Agência Câmara; e-mail: agencia@camara.gov.br)
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